Um assunto anda por ai, martelando a cabecinha de todos por email, orkut, sites e outros veículos de comunicação... O VOTO NULO.
Vocês realmente sabem o que é o voto nulo?
Well...eu estou um pouco confusa..até por que as leis são tão complexas e dão margem a interpretações diferentes.
Mas o que vale é o que está escrito, não é?!
Pra acabar com toda essa dúvida recorri a Lei 4737 de 15 de julho de 1965.
Depois, no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na seção de "Perguntas Frequentes", encontrei a seguinte pergunta: "16. Se 50% dos votos forem brancos ou nulos, faz-se nova eleição?"
A resposta do Tribunal é:
"O Código Eleitoral prevê que se mais da metade dos votos for de votos nulos, será convocada nova eleição." ("Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”). Os votos em branco, de forma diversa, não anulam o pleito, pois não são considerados como nulos para efeito do art. 224 do Código Eleitoral (Acórdão nº 7.543, de 03/05/1983)."
Veja que o Art.224 refere-se a "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos...", Voto Nulo é Voto Nulo! se o voto for considerado "NULO" pelo Juiz, então, se somará junto aqueles referidos no Art.220 da mesma Lei.
E quando o texto da lei diz: "Art. 220. É nula a votação:" não esta apenas se referindo a toda a eleição, mas também a até mesmo um único voto.
Assim sendo, quando o Art.220 se refere á "ou constituída com ofensa à letra da lei;" abre a possibilidade de entendimento de que se o Voto for para um candidato ou número, que não esteja legalmente registrado para a eleição, então este voto esta em desacordo com a Lei, sendo considerado nulo para efeito de contabilização dos votos apurados.
Este é o meu entendimento.
Se você tem outra opinião ou um melhor entendimento do assunto, por favor sinta-se a vontade para comentar, ok?
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